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Para lá do horizonte
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MensagemEnviado: 15 fev 2007 16:10 
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Regulamento de Homologação de Percursos Pedestres

Decorre da Lei de Bases do Desporto, do Regime Jurídico das Federações Desportivas e do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, a competência da Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP), para o exercício de poderes regulamentares, no âmbito das modalidades que desenvolve, entre as quais o pedestrianismo.

O pedestrianismo em Portugal tem sofrido um incremento significativo, resultante do empenho da FCMP, das suas Associadas, das Autarquias e de outras entidades igualmente empenhadas na prática desta modalidade desportiva.

A regulamentação da prática do pedestrianismo tem subjacente a marcação dos percursos pedestres.

O pedestrianismo pratica-se, regra geral, em caminhos tradicionais e antigos, que merecem ser preservados, por serem um meio privilegiado de contacto com a natureza e de interpretação do meio ambiente promovendo o desenvolvimento sustentável e a conservação da natureza.
Os percursos pedestres devidamente marcados, em áreas de grande interesse, promovidos e monitorizados com vista à sua manutenção, tornam-se apetecíveis como produtos de turismo activo, dignificam os promotores e contribuem para o desenvolvimento socio-económico das regiões onde se encontram implantados.

Um percurso pedestre marcado no terreno poderá equiparar-se a uma instalação desportiva e, isso implica a responsabilidade de quem o marca, nomeadamente, a responsabilidade civil.

Os percursos pedestres balizados alimentam uma tradição de mais de um século na Europa, fazendo parte integrante e incontornável das regiões europeias e os sistemas de sinalização enriquecem o património das mesmas.

Com a homologação de percursos pedestres pretende-se garantir a qualidade de instalações para a prática do pedestrianismo, bem como a segurança dos praticantes e a protecção do meio onde a modalidade se realiza.

O Regulamento de Homologação de percursos pedestres vem permitir a objectividade, a transparência, a uniformização e o rigor dos processos de implementação e manutenção de percursos homologados, factores necessários à correcta implantação e desenvolvimento do pedestrianismo.

O Registo Nacional de percursos pedestres, com a indicação da respectiva numeração, pressupõe a devida autorização para a sua implantação e homologação, exigindo a necessária garantia, para a manutenção de acordo com as regras integradas nas normas aplicáveis.

Assim, e visando a aplicação dos princípios gerais de marcação de percursos pedestres adoptados na Declaração de Bachynĕ, aprovada na Assembleia Geral da Federação Europeia de Pedestrianismo (European Ramblers Association, ERA), realizada em Brilon, Alemanha, no dia 9 de Outubro de 2004, compete à Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal a implantação de percursos pedestres e a sua homologação, nos termos expressos no presente Regulamento.
Nestes termos, a Assembleia Geral da FCMP, ao abrigo dos artigos 2.º, 12.º e 20.º a 23.º, da Lei de Bases do Desporto, do Regime Jurídico das Federações Desportivas e do artigo 18.º dos seus Estatutos, aprova o presente Regulamento para a modalidade de pedestrianismo.

Imagem Regulamento de Homologação de Percursos Pedestres


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